domingo, 28 de fevereiro de 2010

CABINDA - UM PORTO DE MAR E O FUTURO


Publicado em 2 jornais


Nas Comemorações dos 125 anos do Tratado de Simulambuco

Escrever sobre Cabinda, é o meu dever, não só por ter lá nascido - e ter conhecimennto da sua verdadeira realidade histórica e actual -, mas também para assinalar as comemorações dos 125 anos da celebração do Tratado de Simulambuco com Portugal. Cabinda, não obstante estar a cerca de 5.390 km de Portugal Continental, nunca deixou de ser um pedaço de Portugal implantado em África, por nunca ter sido feita a sua verdadeira descolonização. Para melhor entendimento, passo a citar os artigos 3º e 9º do Tratado de Simulambuco celebrado entre os régulos e duques Cabindeses e a Coroa Portuguesa:
“Art.º 3º:- Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o seu protectorado; Art.º 9º:- Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país.”

Foi em 1482 que Diogo Cão aportou pela primeira vez àquelas paragens, fundeando as suas naus na magnífica e bela “Baía das Almadias”. Eram então ocupantes, alguns franceses, holandeses e ingleses que se dedicavam ao tráfego de escravos. Com a chegada dos portugueses, houve lugar à disputa da liderança do comércio, com a permuta de produtos coloniais por mercadorias a que os portugueses se dedicaram com um elevado sentido de expansão dos nossos costumes, encetando uma nova fase de colonização por via da abolição da escravatura. Por estas razões, os países então ocupantes tiveram de deixar o território, vendendo as suas propriedades aos portugueses que ali se radicaram, pacificamente. A institucionalizar esta nova realidade política foi então celebrado o Tratado de Simulambuco, no dia 1 de Fevereiro de 1885, perfazendo este ano 125 anos.
O problema de Cabinda não é como se pretende fazer crer, apenas de natureza política, mas advem, muito principalmente, de razões socioeconómicas. Desde há mais de seis décadas que o povo de Cabinda clama por um porto de mar que permita a acostagem de barcos de longo curso - cargueiros e de passageiros -, de molde a facilitar e intensificar o manuseamento das mercadorias que chegam e dos produtos coloniais que são exportados. Se este porto tivesse então sido construído a par de investimentos dos Estados de Portugal ou e de Angola, noutros domínios (destacando como principais, uma rede completa de estradas, escolas e saneamento), ter-se-ia ido de encontro às necessidades e ambições das populações, apaziguando os seus ânimos e protestos. Surgiria um desenvolvimento geral do território, com uma penetração mais pacífica e sustentada do interior e o consequente crescimento do produto interno bruto mais redistributivo. O turismo assumiria um papel de relevo na economia do Enclave, pois mais do que Angola ou São Tomé e Príncipe, receberia grandes paquetes com turistas que iriam deslumbrar-se com as Florestas (das mais densas do Mundo), com as planícies e savanas, com os lagos e montanhas. Apreciariam o verde vivo da vegetação e as ricas e abundantes flora e fauna equatoriais.. Por outro lado, esse mesmo porto iria servir a economia da Republica Democrática do Congo (Kinshassa – ex-Congo belga), que também carece dum porto atlântico.
Dada a múltipla utilidade do porto, este pagar-se-ia por ele próprio, através das taxas que seriam cobradas pela sua utilização.
Não são as efémeras reservas petrolíferas que irão assegurar o futuro de Cabinda, pois além de limitadas, são exploradas intensivamente sem o retorno justo e proporcional a favor de Cabinda e da sua população. Estou persuadido que se esta obra se concretizasse seria dado um grande passo para a resolução do problema de Cabinda que carece e merece usufruir de Paz e Progresso.

Nota: - Os argumentos aqui apresentados na defesa do
porto de mar também são aplicáveis e justificam a cons-
trução de um aeroporto internacional.

1 comentário:

Orlando Castro disse...

São ainda algumas as entidades não governamentais que resistem à Oferta (mais ou menos) Pública de Aquisição (OPA) levada a cabo, em relação a Cabinda, pelo regime colonial angolano.

São disso prova a Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch que, por regra comprovada no terreno, alertam os governos ditos civilizados (esses sim já rendidos à OPA) que as autoridades coloniais angolanas continuam a prender sem culpa formada e obviamente apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.

Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro «O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça» que as autoridades ocupantes alegam agora incitar à violência e rebeldia.

Permitam-me recordar, com cada vez maior orgulho, a honra que tive em ser o autor do prefácio desse livro de Francisco Luemba,

O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975.

Curiosamente os jornalistas de uma forma geral, os portugueses em particular, têm dificuldade em falar do livro de Francisco Luemba, apesar de editado em Portugal e ter tido duas apresentações públicas, uma em Lisboa e outra no Porto.

Tal como têm dificuldade em falar da ocupação colonial levada a cabo por Angola. Falam com mias facilidade do Tibete. Compreende-se. A culpa não é dos jornalistas. A culpa é dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos que já aceiram a OPA do regime angolano.

Refira-se que este livro de Francisco Luemba é uma completa enciclopédia sobre Cabinda, território que ontem foi protectorado português, que hoje é uma colónia de Angola, mas que um dia será um país.

Do ponto de vista histórico, documental e científico o livro de Francisco Luema é a melhor obra que até hoje li sobre Cabinda.

Espero, por isso, que tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa como os que se passeiam nos da política angolana, o leiam com a atenção de quem – no mínimo – sabe que os cabindas merecem respeito.

Verdade é que o governo colonial angolano continua a impor em Cabinda a mesma regra que a sua congénere portuguesa impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.


É claro que as autoridades coloniais angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa.

As autoridades coloniais angolanas detiveram pelo menos oito homens desde o ataque, alegando à velha maneira das antigas potências coloniais «crimes contra a segurança do Estado», não se coibindo de tratar essas pessoas como terroristas.


Relembre-se, até porque o Alto Hama não aceitou a OPA..., tantas vezes quantas forem necessárias, que, no passado dia 26 de Janeiro, em Bruxelas, o padre Casimiro Congo disse algo que define sublimemente os cabindas e que as autoridades coloniais angolanas nunca deverão esquercer: “Diante de Deus, de joelhos; diante dos homens, de pé”.

Jorge Casimiro Congo lamentou também a posição do Governo português (já rendido à OPA), de condenar apenas o que classificou como um ataque terrorista durante a Taça das nações Africanas (CAN), afirmando que “Portugal é o ultimo a falar, não deve ser o primeiro a falar”.

E Porquê? Por que “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.