ENALTECER A PLANÍCIE

VERSOS INÉDITOS Dia de Sol tropical resplandecente, Espraiando-se pela planície, vaidoso, Luz da minha vida incandescente, Na descoberta do irreal temeroso. Pintado de ocre em tom suave e sóbrio, Sigo ansioso a picada sem fim à vista, Descobrindo na planície o sol tórrido, Deslumbro-me numa tela de artista. Pincel de artista africano inspirado, Na paisagem arrebatadora e inebriante, De génio criativo único e mal-amado, Por invejas de um qualquer tratante. Descubro novos horizontes, outra Natureza, Animais, répteis, árvores e arbustos, Tela multicolorida de singela subtileza, Criação da Natureza e artistas astutos. Estou a alcançar o fim da planície, Guardo para mim a visão singular. Painel de deslumbrantes matizes, Oferta Africana, Terra, Ar e Mar. .

PALAVRAS...

VERSOS INÉDITOS As palavras fluem e correm como rios, Brotam do meu âmago quando respiro, Aquecem os meus neurónios frios, Refrescam o meu ego de vil martírio. São cúmplices dos meus monólogos, Já que desabafar não tenho com quem, Apontam-me caminhos teatrólogos, De encenação pessoal p´ra ninguém. Revejo-me nas minhas palavras ardentes, Reencontro-me nas minhas mensagens, Vivo na busca de surpresas permanentes, Descubro, surpreso, respostas selvagens. Insistente, vou às palavras descobrir, O que me atormenta é cego e mudo, Tento sempre desabafar e não mentir, Não recebo notícias, continuo sisudo. Nas palavras encontro inspiração, P'ra a vida enfrentar de peito aberto, Conforto, coragem e transpiração, Dizem em segredo que estou certo. Não desisto, continuo a ler e a soletrar As palavras que minha inspiração revelam, Para sempre olhar, recordar e amar, Tudo o que mal intencionados verberam. Das palavras fiz obras por alguns admiradas, Por outros lidas mas não reconhecidas Resta-me o conforto das obras declamadas Por mim construídas, ditas e sentidas. Das palavras não desisto, eterno amor, Construirei mil ideias e desejos irreais, Fluir e flutuar no imaginário, sem temor, Por toda a vida gravadas em memoriais.

EMPRESAS FAMILIARES - QUE FUTURO?

PUBLICADO A actual situação económico-financeira crítica das Empresas Familiares portuguesas não tem merecido da parte do Estado o mesmo tratamento que tem sido dispensado às empresas de média e grande dimensão por estas lhe assegurarem a sua sustentabilidade política. As Empresas familiares pertencem à vasta família das Microempresas que se definem por manterem 1 a 10 postos de trabalho e um reduzido volume de negócios. O seu peso na economia nacional é de cerca de 90% e as suas actividades estão genuinamente implantadas em bairros urbanos e zonas rurais. Do mesmo modo, não obstante a existência de dezenas de associações comerciais e industriais, além das confederações a que pertencem as Microempresas, verifica~se uma flagrante apatia e desinteresse da parte destes organismos na defesa dos reais interesses destas empresas, que se sentem esvaziadas do seu legítimo direito reivindicativo. Por esta razão, sendo eu técnico de contas há 55 anos, ligado ao mundo empresarial de reduzida dimensão, tenho assistido ao nascer e morrer de dezenas de empresas familiares, algumas das quais fizeram parte do meu currículo profissional, pelo que me sinto em condições de poder pronunciar-me sobre as causas e efeitos que afectam o bom funcionamento e desempenho das ditas empresas. Sendo certo que muitas destas empresas pertencem a empresários menos bem preparados para assumirem o risco duma gestão eficiente e duradoura (realidade esta transversal a toda a sociedade activa portuguesa), também é verdade que são objecto de profunda descriminação pelo terreno, em que todas elas se movem, minado de armadilhas e dificuldades que lhes são impostas por vários factores, a saber: a) – a injustiça fiscal e social; b) – a ausência de apoio concreto com reduzidas taxas de spread a médio e longo prazo por parte da banca; c) – a concorrência desleal e feroz das suas próprias congéneres e das grandes superfícies; d) - a dispersão dos consumidores por hipermercados e outros centros de consumo aleatórios e supérfluos; e) – a logística e períodos de funcionamento; f) – a própria conjuntura económica e financeira actual. Passo a desenvolver em pormenor estes itens: a) – Pelo lado fiscal, as empresas comerciais, do regime simplificado, são tributadas, indiscriminadamente, na base de 20% de margem, considerada líquida do volume de facturação. Não é levado em linha de conta o tipo de actividade, uma vez que as margens diferem consideravelmente (as tabelas com coeficientes reguladores das margens de lucro para efeitos de tributação nunca foram publicadas, como estava previsto). Como exemplo posso citar uma tabacaria, vendedora de jornais, revistas e tabaco, em que a margem média bruta oscila entre 12% a 15%. Por outro lado, nas empresas individuais com contabilidade organizada, as remunerações dos empresários e seus familiares, não são consideradas, injustamente, custos da empresa. Também se verifica uma flagrante injustiça ao ser considerado o volume de negócios, como rendimento ilíquido, para efeitos do cálculo das contribuições para a segurança social do empresário, cujo valor é fixado na base de 1,5 salário mínimo nacional, caso o seu rendimento bruto anual ultrapasse 18 vezes o salário mínimo nacional. (Actualmente, no regime obrigatório, a contribuição mensal é de 155,22 euros, enquanto que, no regime alargado, a contribuição é de 195,56 euros). Todavia, o lucro líquido da maior parte das empresas familiares não chega a ultrapassar o salário mínimo actual de 426,00 euros multiplicado por 18, o que dará 7.668,00 euros anual. Assim, seria justo que a contribuição mínima fosse calculada nesta base. Por esta mesma razão, a quase totalidade dos empresários familiares perdem o direito ao abono de família justo que deveria ser concedido aos seus filhos. Outra penalização social é a da total ausência de subsídio de doença, no regime obrigatório, enquanto que no regime alargado esse benefício só se verificará após 30 dias de baixa e pelo máximo de 365 dias. A agravar as condições de trabalho destas empresas, há a pressão permanente da ASAE, os encargos acrescidos da publicidade pública para as autarquias, as taxas da Sociedade Portuguesa de Autores pela utilização nos estabelecimentos de aparelhos sonoros e televisores (não se percebendo porque é paga por todos nós – enquanto consumidores -, uma taxa de audiovisual na factura da energia eléctrica, de 1,71 euros, como particulares e 3,42 euros como empresas); b,) – Pela parte do crédito bancário, verifica-se uma forte penalização com os juros elevados praticados, sob pretexto do factor risco que os bancos correm. Todavia é desvalorizado o facto desses custos agravarem a rendibilidade das actividades que vão absorvendo os capitais próprios até atingirem a insolvência e eventual falência, levando a que o próprio banco, que usufruiu de parte dos lucros do seu cliente, acabe por lhe inviabilizar a actividade, com o corte brusco do crédito e a devolução, em casos pontuais, de cheques sem provisão; c) – Determinadas actividades já estão saturadas, por demasiada concentração, porque, no pressuposto de obterem boa margem de rendibilidade, outras do mesmo ramo se instalam, com muita proximidade. Para captarem a clientela da concorrência vêm-se forçados a reduzir as margens de comercialização e a aumentar os seus custos com o marketing exigível para sua publicidade e afirmação; d) - Por fim, a fuga de clientes, para as grandes superfícies - aliciados por promoções e operações de marketing instantâneas e ilusórias -, e para outros centros de consumo supérfluos como os eventos musicais, desportivos, etc…O crescendo desta situação conta com o apoio das autarquias que fomentam a instalação das médias e grandes superfícies, em detrimento do comércio retalhista de reduzida dimensão. e) – Os preços dos bens comerciáveis adquiridos por estas empresas estão, na generalidade, acima dos preços obtidos pelas médias e grandes superfícies; os horários de funcionamento, para além das 8 horas normais, tornam-se impraticáveis e incomportáveis, dado o acréscimo de custos sem retorno lucrativo; f) – A conjuntura actual económica e financeira também tem influência dominante na crise destas Empresas, pois com a redução do volume de negócios e o constante agravamento dos custos (nomeadamente os fixos), os resultados líquidos vão sendo gradual e proporcionalmente reduzidos. Abstenho-me a apresentar quadros com números exemplificativos das situações mais problemáticas e eventuais resultados por, além de ocupar muito espaço, se tornar exaustivo e desnecessário, dada a evidência dos factos referidos. Sucintamente, ficaram identificadas as principais causas do definhamento do tecido empresarial de 90% das empresas, constituídas pelas microempresas (sobretudo familiares) que correm grave perigo irreversível de extinção, colocando em graves dificuldades de sobrevivência os seus proprietários, suas famílias e eventuais colaboradores. A culminar esta situação, estes empresários e familiares acabarão por ficar sem qualquer direito a subsídio de desemprego. Não obstante o meu pessimismo, desejo que todas as premissas negativas apontadas sejam invertidas com as correcções que se impõe aplicar, de molde a viabilizar as empresas que correm sério risco de desaparecer.

CONTABILIDADE - ARTE, CIÊNCIA OU INDÙSTRIA?

PUBLICADO A abordagem que me propus fazer ao tema indicado, baseia-se na perspectiva pessoal em que observo atentamente e há longos anos a evolução da Contabilidade. Segundo os historiadores, a Contabilidade atravessou quatro épocas distintas, ajustando-se e acompanhando o progresso económico e tecnológico, a saber: a) – Contabilidade do Mundo Antigo, que começa com a civilização e vai até 1202 da Era Cristã. Os primeiros registos contàbeis datam do término da Era da Pedra Polida, em que são feitos os primeiros desenhos e gravações pelo homem, naquele tipo de pedra e em pedras de argila. Esses registos passavam por gravações de desenhos e símbolos, conjugando o figurativo com o numérico, com a preocupação principal de cativar o interesse e entusiamo dos profissionais interessados no enriquecimento dos seus conhecimentos. Os registos mais antigos conhecidos, são egípcios e remontam a 6.000 anos antes de Cristo. Tiveram também papel preponderante nesta área, os sumérios, os babilónicos e os assírios, em que se destacam as famosas tábuas de Uruk. Pelas características apresentadas, a Contabilidade deste período pode classificar-se como Arte pura com uma componente Científica; b) – Contabilidade do Mundo Medieval, de 1202 da Era Cristã até 1494. Em 1202 é publicado o livro “Liber Abaci”, de Leonardo Pisano que lança um impulso decisivo no aprofundar do estudo da Contabilidade, no campo científico e técnico. O surgimento do capitalismo no século XII incentivou o estudo de técnicas de matemáticas, pesos e medidas, câmbios, etc… Foi uma época marcada sobremaneira pela Técnica aliada à Ciência c) – Contabilidade do Mundo Moderno, de 1494 a 1840. Este período coincidiu com o advento dos impérios modernos e a época quinhentista; o apogeu das descobertas obrigou a contabilidade a adaptar-se a maior rigor e exactidão exigíveis na contabilização das riquezas vindas do Oriente e das Américas. Havia necessidade de fornecer informação atempada e selectiva às Empresas de molde a conhecerem com maior exactidão os seus resultados e poderem corresponder à prestação de contas ao Estado, mais exigente na cobrança dos impostos devidos pelas mais-valias desse caudal valioso de bens comerciáveis e industrializados. Foi então lançado o primeiro tratado sério, intitulado “Tratactus de Computis et Scripturis” (Contabilidade por Partidas Dobradas), de Frei Luca Paciolo. Este tratado criou o primeiro conhecimento percursor da verdadeira contabilidade, no seu conceito mais amplo e genuíno, com a estruturação do Inventário e como fazê-lo, o Memorial, o Diário e o Razão, a Abertura e Encerramento de Contas e respectivos processos de escrituração e ainda sobre o Arquivamento de Contas e Documentos. Pelas razões apontadas, a Contabilidade adquiriu aqui maior equilíbrio entre a Arte e a Ciência; d) - Contabilidade do Mundo Científico, de 1840 até aos dias de hoje. Este período pode ser dividido em dois períodos distintos: de 1840 até 1970, caracterizado por uma normalização do manuseamento da contabilidade, tornando-a mais atraente, objectiva, concisa e clara, com um maior equilíbrio entre a Arte, a Ciência e a Técnica. Este trinómio deu maior credibilidade à Contabilidade e aos seus profissionais. As operações eram fielmente reproduzidas nos lançamentos de partidas dobradas e passaram a ser produzidos, com regularidade, os Mapas dos Movimentos Diários, dos Balancetes mensais e do Balanço Anual com o indispensável Inventário rigoroso; após 1970 até aos dias de hoje, a contabilidade sofreu profundas alterações, algumas que considero de selvagens, tanto na sua execução como nos meios materiais (ferramentas) utilizadas. Devido à rapidez com que a economia evoluiu, nestas últimas 4 décadas, houve necessidade de adaptar a contabilidade às exigências do mercado global concorrencial, com normas demasiado teóricas e desmedidas que acabaram por adulterar profundamente a essência da Contabilidade pura. Esta anormalidade estendeu-se às obrigações declarativas fiscais, com a expressão máxima da correcção do lucro contabilístico, para apuramento do lucro tributável. Estas interferências contínuas obrigaram os profissionais a enfrentarem uma desenfreada concorrência e competitividade entre si, recorrendo à contabilidade feita “à pressão”, por preços muito baixos. Por este motivo, a Contabilidade Industrializou-se, não obstante as regras e directivas impostas pelos organismos que pretendem discipliná-la. Gerou-se assim um fenómeno anómalo e inconcebível que subsiste nos dias de hoje, obrigando os Técnicos de Contas a subjugar-se à Contabilidade e não, como dantes, em que a Contabilidade era, dignamente, dominada pelos seus profissionais. Fica por descrever a evolução e modernização das ferramentas utilizadas na produção da contabilidade que, no decorrer da segunda metade do século XX, sofreu profundas transformações, acompanhando as novas tecnologias. Num próximo artigo, debruçar-me-ei sobre o papel dos profissionais responsáveis pela Contabilidade, designados Técnicos Oficiais de Contas, que têm uma importância fundamental na sua elaboração e apresentação.

A CONTABILIDADE E OS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS

PUBLICADO No seguimento do meu artigo sobre a Contabilidade, é indispensável escrever sobre os profissionais, seus principais responsáveis, designados Técnicos Oficiais de Contas. Até ao reconhecimento oficial da profissão, eram tratados como Guarda-livros. Os TOC têm uma missão nobre e ingrata, mas única e primordial, que é a liquidação da maioria dos impostos arrecadados pelo Estado, a par do Controlo dos Custos e Proveitos e do Apuramento Anual dos Resultados Líquidos das Empresas. São obrigatoriamente sócios da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC, a ser brevemente convertida a Ordem. Os TOC têm tido sobre os seus ombros, uma responsabilidade crescente, com a exigência de uma preparação e formação permanentes e complexas, sendo, inversamente, cada vez mais mal remunerados. Estes profissionais, até 1974, eram objecto de disputa entre as Empresas, que procuravam admitir ao seu serviço os melhores, remunerando-os condignamente. Aliciavam os guarda-livros ao serviço da concorrência, com propostas vantajosas que, na maioria dos casos, se concretizava. Depois daquele período e já nos dias de hoje, devido à abundância de profissionais (os inscritos na CTOC são cerca de 80.000), vulgarizou-se a profissão, com ofertas de serviços por honorários mais baixos, excluídos dos Subsídios de Férias e Natal. Acho oportuno apontar as deficiências que enfermam a boa saúde da profissão e que a tornam vulnerável e propícia à especulação e oportunismo de parte das Empresas: a) – Para que um gabinete de contabilidade, normalmente com um ou mais colaboradores, seja eficaz, tem de funcionar, pelo menos 10 a 12 horas diárias, incluindo aos sábados. O TOC responsável deve ter uma presença de 90% a 100% para acompanhar com eficiência o trabalho produzido de maior responsabilidade. Para que este objectivo seja atingido, terão os colaboradores de receber, além dos seus vencimentos ou honorários, horas extraordinárias efectuadas, além dos Subsídios de Férias e Natal que se tornaram um direito adquirido; os colaboradores acabam por trabalhar apenas 11 meses e receber 14 meses, enquanto que o Técnico de Contas cobra dos seus clientes apenas 12 meses, embora, na maioria dos casos, trabalhe 12 e 13 meses, visto que as Empresas acham que não devem pagar os subsídios; b) – Os honorários dos TOC têm sido ao seu critério e, nalguns casos, os honorários mínimos não são respeitados, pelo que, devido à concorrência entre os TOC, as Empresas tiram disso partido, especulando com os valores dos honorários que pagam. Esta situação tem levado a que muitos TOC, sem escrúpulos, ofereçam os seus serviços mais baratos, retirando os trabalhos dos seus colegas, em seu proveito. Na base deste procedimento, estão alguns gabinetes, já superlotados de clientes que, massificando os seus serviços, utilizam a responsabilidade de TOCS no início da carreira, não dando muita importância, em muitos casos há qualidade das escritas; c) - Aos TOC são exigidas pelas Empresas obrigações que extravasam as competências inerentes às suas funções de contabilistas, como sejam a legislação laboral e social - complexas e de mutações permanentes -, a feitura de contratos de trabalho e de arrendamento, etc… d) - Os TOC são responsabilizados por actos próprios e exclusivos das gerências das Empresas, como sejam a aprovação de contas e respectivas actas, a entrega atempada ao Estado dos Impostos devidos, as Reclamações de toda a natureza às Entidades Públicas Estatais e até a outras Empresas e nalguns casos, excedendo o razoável, a correspondência comercial e particular; e) - Também é exigido aos TOC a presença obrigatória nas acções de formação que se realizam, periodicamente, para contagem dos créditos fixados pela CTOC. Esta regra, além de sobrecarregar os TOC com um tempo adicional ao seu esforço, já por si anormal, não tem qualquer efeito prático, dado as matérias de algumas acções não interessarem ao tipo de escritas que executam. Por escassez de espaço não me é possível alongar-me em mais considerações detalhadas, mas acho que, resumidamente, ficaram aqui explicitadas as principais preocupações dos TOC que não podem reclamar os seus legítimos direitos, em virtude de estarem situados no meio de um triângulo, em que nos vértices estão vigilantes o Estado, a Ctoc e as Empresas.

PROPOSTAS, PRIORIDADES E ESCOLHAS

PUBLICADO Todas as decisões por nós tomadas deveriam passar por propostas, prioridades e escolhas, resultantes de um processo lógico e natural, inserido nos princípios mais dignos da democracia e respeito mútuos. Todavia, não é esta a doutrina que é seguida, mas tão só a vontade decisória pessoal de quem se acha hierarquicamente superior com ou sem poder legítimo ou legitimado. Obviamente que, falando de poder, estamos a referir-nos, não só a todo o indivíduo do qual está ou se acha investido, mas muito especialmente de quem governa e que, em regimes democráticos ou ditatoriais, estão investidos de plenos poderes institucionais ou não institucionais para decidirem, como mais aprouverem, dos destinos do País que governam. Contrariamente ao que seria desejável e expectável, as resoluções tomadas, são escolhas de cunho pessoal e ou vinculadas a interesses de grupos minoritários de indivíduos que tutelam a cátedra da produção das leis e da sua aplicação - acautelando, em primeira linha, os seus próprios interesses -, em prejuízo da maioria constituída pelo cidadão comum. Essas escolhas, deixam de passar por propostas, que deveriam reflectir a opinião e o sentimento geral, das quais se faria uma filtragem das prioridades a considerar, por serem as mais indicadas para o delinear de um programa sério e estratégico mais consentâneo com as reais possibilidades e necessidades da Nação. Esta propensão exclusivista de decisões unilaterais é corrente e prejudicial para se conseguirem atingir os melhores objectivos que seriam desejáveis em todas as áreas da sociedade, passando pela política, pelas mais diversas actividades, por organismos públicos e privados, por todas as relações inter-sociais e particularmente inter-familiares. Por esta razão, a que ninguém presta a devida atenção, as famílias geram mal os seus rendimentos, chegando a situações irreversíveis de insolvência ou falência patrimonial. Porque há omissão das propostas mais sérias, aviltamento das melhores prioridades e fraca qualidade nas escolhas feitas, as medidas, pesos e contrapesos finais das obras e acções concretizadas, não produzem o efeito mais apropriado e - no caso mais flagrante e sério da política -, o necessário crescimento económico para um fortalecimento do PIB do País. Na causa pública, que a todos deveria dizer respeito, as permanentes discussões, debates, opiniões, críticas e sugestões dos especialistas em economia e gestão do nosso País, com a participação de partidos políticos, sindicatos, associações e grupos de opinião diversos, ficam de fora os cidadãos, como simples espectadores, sem voto directo nas matérias defeituosamente discutidas e decididas. Os governos dos vários quadrantes políticos, sendo ou não detentores do poder, não conseguem imprimir uma matriz credível às políticas seguidas, por falta de representatividade genuína das várias regiões do País e das suas gentes. A maior parte das autarquias também não cumprem com a sua verdadeira missão que deverá passar pelo acautelar dos verdadeiros interesses dos seus concelhos. Enquanto não forem revistas e corrigidas as orientações mais lógicas nas propostas, prioridades e escolhas a fazer, nunca poderemos vislumbrar o progresso desejado e merecido do nosso Portugal, acautelando o futuro dos nossos descendentes.

O ESSENCIAL E O ACESSÓRIO

PUBLICADO Estas duas premissas são constantes nos argumentos esgrimidos pelos portugueses para defenderem causas e pontos de vista diferentes que pautam a cadência das políticas económicas e sociais. É pela reincidência permanente no discurso mais radicalizado no “acessório”, subalternizando o “essencial” que se tomam as decisões erradas em tempos extemporâneos, protelando, indefinidamente, a resolução de problemas de importância crucial para o progresso do País. Ao serem lidas as linhas desta breve introdução, fica-se com a ideia de que é simples retórica e que não contribui objectivamente para uma alteração do estado de coisas. A minha intenção não é modificar nada, mas simplesmente chamar a atenção para o facto do nosso comportamento poder ser corrigido, tratando os problemas mais pelo lado “essencial” que pelo lado “acessório”. Para melhor esclarecimento deste meu ponto de vista, passo a citar algumas questões flagrantes do quotidiano em que todos nós somos interlocutores intolerantes e inconsequentes: 1 – Quando a “avaliação dos professores” é posta em causa pelos agentes da própria classe, está a tratar-se do acessório em vez do essencial que é a própria avaliação em si, ponto central de que terá de se partir para um consenso e diálogo consertado de molde a chegar-se a uma solução definitiva, sem perda de tempo, que adiará o progresso do Ensino em Portugal, com visível prejuízo para os estudantes. O próprio governo, não dialogando, dá mais relevância ao acessório; 2 – Quando o governo vem declarar que não pode melhorar os aumentos das reformas abaixo do salário mínimo, por se tornar incomportável para a tesouraria do sistema de segurança social, está a tratar do acessório em vez do essencial que seria considerar objectivamente, com realismo e justiça, que os valores mais altos das pensões, mesmo sofrendo uma actualização com a aplicação de uma taxa mais reduzida, produzem aumentos desconformes; 3 – Estando o processo de uma herança para ser resolvido em tribunal há cerca de 6 anos, sem prazo previsível de solução, vem injustamente a Direcção de Finanças pedir o pagamento do respectivo imposto sucessório, o que, adicionados aos custos do advogado e de justiça, se torna incomportável para quem tenha um rendimento muito baixo, sem poupanças disponíveis. Além disso as contas bancárias da herança foram congeladas, impossibilitando a sua remuneração com o consequente prejuízo dos herdeiros. Neste caso, o Estado está a esquecer o essencial que é a resolução justa e breve do processo, intervindo como mediador e agente consensual, incentivando, pelo contrário, o acessório que, além de arrastar a decisão final, prejudica os interesses legítimos dos herdeiros, chamando a si as vantagens com as receitas que acaba por arrecadar. Poderiam ser apontados os casos mais mediáticos do Aeroporto, do TGV, da ponte sobre o Tejo, da reforma da Saúde e de muitos mais milhares de exemplos, pois não há nenhuma questão do domínio público que não esteja envolvida no tratamento defeituoso que se lhe atribui, dando mais atenção ao “acessório” que é mediático e fútil em vez de ao “essencial”, verdadeiramente óbvio, útil e justo. Esta é umas das razões porque Portugal não consegue recuperar do lugar desfavorável que ocupa no concerto da União Europeia.